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A poucos dias da entrada em vigor do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, o governo norte-americano deu um novo passo na escalada de tensão com ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (18) que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não poderá ser cobrado pela Receita Federal durante o ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da anistia fiscal concedida aos produtores rurais que aderiram ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), conhecido como Refis do Funrural, previsto ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em decisão unânime, a omissão do Congresso Nacional quanto à regulamentação do direito dos povos indígenas à compensação financeira pela exploração de recursos hídricos ...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, reafirmou nesta quinta-feira (2) a ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a eficácia do artigo 2º da Lei Estadual nº 12.709/2024, norma que condiciona a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos, em Mato Grosso, ...

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 92, em que questiona a ausência de regulamentação específica ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a simplificação do licenciamento ambiental prevista no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Lei 15.434/2020) só pode ser aplicada ...

De 24 a 28 de março, o Governo Federal realizará a Caravana Interministerial em municípios inseridos no Novo Acordo do Rio Doce. O objetivo é informar e esclarecer dúvidas da ...

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7786) contra lei do Estado do Paraná que trata de normas gerais relativas ...