Justiça

A Reforma Tributária vai tornar obrigatório, em todo o país, o uso de CNPJ por produtores rurais a partir de 2026. A medida unifica regras que hoje variam entre os...

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) editou uma Portaria, nesta quinta-feira (8), que determina a atuação da Força de Segurança Nacional na fronteira entre o Brasil e a...

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a aplicação de sanções a um pecuarista responsável pelo desmatamento ilegal de 983 hectares de Floresta Amazônica no município de Alta Floresta, em Mato...

O agronegócio segue como um dos principais motores da economia brasileira, com forte contribuição ao Produto Interno Bruto (PIB) e papel decisivo no desenvolvimento regional. Ao mesmo tempo, trata-se de...

A transição para o novo modelo de tributação do consumo começa oficialmente em 2026 e impõe desafios operacionais ao produtor rural desde o primeiro dia do ano. Embora a cobrança...

O Supremo Tribunal Federal vai retomar, na próxima semana, o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, que trata da constitucionalidade da lei do marco temporal para demarcação de...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 30 de janeiro de 2026, às 19h, o prazo de adesão ao Desenrola Rural, previsto no Edital PGDAU nº 17/2025 e também...

O agronegócio brasileiro tem sido alvo de crescente atenção fiscal e jurídica, onde a coexistência da informalidade nas negociações com estruturas de financiamento sofisticadas tornou mais nítida a linha entre...

Uma nova iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) estabeleceu uma metodologia oficial para avaliar perdas de rendimento agrícola e lançou uma linha de crédito rural com condições facilitadas...