Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, reafirmou nesta quinta-feira (2) a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a simplificação do licenciamento ambiental prevista no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Lei 15.434/2020) só pode ser aplicada...

De 24 a 28 de março, o Governo Federal realizará a Caravana Interministerial em municípios inseridos no Novo Acordo do Rio Doce. O objetivo é informar e esclarecer dúvidas da...

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 20/3, a Operação Iceberg, com o objetivo de desarticular um grupo de traficantes que utilizava a estrutura de empresas de logística para...

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7786) contra lei do Estado do Paraná que trata de normas gerais relativas...

A partir de março, comunidades tradicionais dos estados do Acre, Amazonas e Maranhão começarão a receber a destinação oficial de territórios em florestas públicas. A medida faz parte de uma...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão especial que discute a lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de...

Uma proposta de nova legislação sobre a demarcação de terras indígenas, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para que seja autorizada a mineração em terras...

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, na quarta-feira (12), um pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 52/2025, que busca sustar os efeitos do Decreto...

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma apuração sobre práticas que elevam os custos do...