LC 224 não alcança o Funrural, avalia especialista
A Lei Complementar 224/2025, que instituiu a redução linear de benefícios e incentivos fiscais federais com foco na recomposição da base arrecadatória da União a partir de 2026, não deve ...
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STF retoma julgamento sobre sub-rogação do Funrural em setembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 18 de setembro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.395, que discute a validade da sub-rogação do Funrural. O mecanismo, previsto ...
STF reafirma validade de anistia fiscal para produtores rurais devedores do Funrural
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da anistia fiscal concedida aos produtores rurais que aderiram ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), conhecido como Refis do Funrural, previsto ...
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