Tag: lei

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa) divulgou uma nota de agradecimento ao governador Helder Barbalho pela revogação da Lei nº 10.837, de 26 de dezembro ...

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 2757/24, que obriga a União a desenvolver um portal eletrônico e um aplicativo voltados à população com ...

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro do ano passado proposta que define como crime manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos ...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que dispõe sobre o uso de bioinsumos na agropecuária. A Lei 15.070/2024, que havia sido aprovada pelo Senado ...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o texto do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que inclui o pescado na alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ...

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na terça-feira (17), o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024) com uma meta fiscal de déficit ...

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui um selo específico para identificar os produtores de leite em pó que utilizam exclusivamente ingredientes ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na produção de peixes ou no ...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que autoriza a União a usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para ...

A Lei 15.021/24, publicada na quarta-feira (13), regulamenta a produção, manipulação, importação, exportação e comercialização de material genético e clones de animais, especialmente os criados para atividades ligadas à agropecuária ...