A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2764/24, do deputado Marcelo Moraes (PL-RS), que estabelece diretrizes para a importação ...
Nesta segunda-feira (07), o presidente Lula e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assinaram a Medida Provisória Nº 1.263/2024, que institui o Auxílio Extraordinário para pescadoras e pescadores ...
O Ministério da Fazenda publicou, nesta segunda-feira (7), a portaria que regulamenta o artigo 17 da Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, para disciplinar a concessão de ...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou a Medida Provisória nº 1.260, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1,659 bilhão em favor ...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) a Medida Provisória 1218/24, que concede crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para atender diversas ações no Rio ...
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