A discussão sobre as invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as propostas pautadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e os vetos na sessão do Congresso Nacional foram temas que movimentaram o encontro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (16). As autoridades presentes na reunião classificaram as pautas como "de extrema relevância para o setor agropecuário".
No início desta semana, o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) ocupou uma série de terras por todo o País. As ações fazem parte do “Abril Vermelho”, período em que o grupo se manifesta contra as políticas de reforma agrária do governo — já são mais de 20 invasões que ocorreram desde a última semana em 12 estados.
“A preocupação do setor produtivo é evidente diante do chamado “Abril Vermelho”, promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que registrou 24 invasões em 12 estados nos últimos dias, com alegada conivência do governo,” disse o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR).
O governo federal assinou nesta segunda-feira (15) um decreto que lança o programa “Terra da Gente”, voltado a destinar terras ociosas à reforma agrária.
“Essa iniciativa é vista com desconfiança pelo setor agropecuário que a considera uma medida já prevista na legislação e foi apresentada às pressas para apaziguar os movimentos de invasão,” ressaltou o deputado.
Pedro Lupion criticou a conivência do governo com as invasões, apontando para a presença de membros do MST em cargos governamentais.
“Fazendo rapidamente uma busca na internet, eu encontrei pelo menos cinco nomes da alta direção do MST que ocupam cargos importantes no governo, seja no Ministério do Desenvolvimento Agrário, seja no INCRA ou em qualquer outro lugar. Então assim, há conivência do governo com as invasões de terras que estão acontecendo no país. Isso é um movimento criminoso, nós não aceitamos,” afirmou o deputado. Ele destaca ainda que “uma representante do MST, durante evento no Palácio do Planalto, disse que o governo podia fazer o que quisesse para o movimento e, mesmo assim, as invasões iriam continuar.”
VETOS
Os parlamentares pretendem formar maioria para derrubar 17 vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre eles: a lei do autocontrole, que dá autonomia aos produtores para fiscalizar a própria produção agropecuária; a norma dos pesticidas, que altera o texto de registro de agrotóxicos e também o veto que modifica as regras sobre titularização de terras, que facilitava a regularização de áreas na amazônia.
Outro veto que preocupa é o trecho da lei de diretrizes orçamentárias, que blindava os recursos destinados ao programa de subvenção ao prêmio do seguro rural para este ano.
Os parlamentares também estão atentos ao marco temporal, depois que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao tema aprovado pelo congresso.
Com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
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