A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) divulgou nota, na qual demonstra preocupação em relação à nova lei 12.709/2024, aprovada pelo estado de Mato Grosso, que prevê a retirada de benefícios fiscais das empresas signatárias da Moratória da Soja. Segundo a ABIOVE, essa medida pode prejudicar a reputação do Brasil no mercado internacional como um produtor de soja sustentável e comprometer a competitividade do setor no exterior.
Segundo a ABIOVE, a Moratória da Soja, criada em 2006, foi uma resposta às crescentes pressões do mercado europeu e de organizações ambientais que exigiam medidas contra o desmatamento na Amazônia. Antes da implementação da moratória, a soja era considerada um dos principais fatores de desmatamento na região. Para preservar o mercado europeu, que responde por cerca de 50% das exportações de farelo de soja brasileiro, exportadores, organizações civis e o governo brasileiro firmaram um acordo que estabelece como limite de plantio em áreas desmatadas o ano de 2008, seguindo o Código Florestal.
De acordo com a ABIOVE, a Moratória permitiu uma expansão significativa da soja no bioma amazônico sem comprometimento das florestas nativas. Dados mostram que a área ocupada com soja na Amazônia passou de 1,41 milhão de hectares em 2006 para 7,43 milhões na safra 2022/23, um crescimento de 420%. O impacto ambiental desse aumento foi contido, uma vez que apenas 250 mil hectares foram convertidos após o prazo de 2008, reforçando a eficácia do acordo.
Além disso, o volume de exportação de soja da região amazônica saltou de 3 milhões para 18,5 milhões de toneladas, uma elevação de 516% no mesmo período, enquanto as exportações de soja do Brasil como um todo cresceram 224%. A ABIOVE argumenta que o desenvolvimento da soja na Amazônia é viável e competitivo graças à Moratória, que mantém o equilíbrio ambiental e evita a conversão de florestas primárias.
Para a associação, a nova lei pode minar a competitividade da soja brasileira, prejudicando produtores e impactando a economia do estado. A ABIOVE defende a manutenção dos incentivos fiscais às empresas signatárias da Moratória, considerando que a medida fortalece a imagem do país como fornecedor responsável e sustentável no mercado global.
Com informações da ABIOVE
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