A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai promover audiência pública para debater a regulação da União Europeia sobre desmatamento, conforme requerimento do senador Beto Faro (PT-PA) aprovado em reunião nesta quarta-feira (4). A data ainda será definida.
De acordo com o pedido (REQ 4/2024 – CRA), a audiência servirá para o debate sobre as motivações, os desdobramentos políticos bilaterais, os impactos econômicos e comerciais, e as medidas adotadas pelos setores público e privado a respeito da regulação europeia sobre desmatamento, prevista para entrar em vigor em dezembro de 2024.
Serão convidados para a audiência representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores (MRE), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Também deverão participar representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e da Frente Parlamentar da Agropecuária.
De acordo com Faro, a nova regulação europeia prevê que, a partir da metade de 2025, as empresas que vendem commodities para a União Europeia (como madeira, borracha, gado, café, cacau, óleo de palma e soja) deverão provar que esses produtos não foram produzidos em áreas desmatadas após 2020.
Para o senador, a medida é protecionista, mas também pode ajudar a diminuir práticas socioambientais condenáveis no Brasil.
“Os europeus se ancoraram no fato de que 90% da perda de florestas no mundo resulta da expansão da agricultura. (…) a defesa das florestas, da biodiversidade e o enfrentamento da crise climática serviram de substrato político para a aprovação da norma. (…) Estudo divulgado pela revista Science em 16/jul/2020 afirma que, especificamente no caso da soja, até 22% do volume produzido na Amazônia e no Cerrado e exportadas para a União Europeia podem ter rastros de desmatamento ilegal”, afirma Faro.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CRA, o senador Alan Rick (União-AC), que também assina o requerimento.
Fonte: Agência Senado
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