O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte e deve ser cumprida na residência do ex-presidente, em Brasília.
Segundo Moraes, Bolsonaro voltou a se manifestar publicamente, por telefone, durante as manifestações realizadas no domingo (3), e teve sua fala publicada nas redes sociais por apoiadores, incluindo seus filhos. Para o ministro, as divulgações demonstram a continuidade da tentativa de coagir o STF e de obstruir a Justiça. A decisão foi proferida no âmbito da Petição (Pet) 14129.
Além da prisão domiciliar, o ex-presidente está proibido de usar aparelhos celulares ou qualquer outro meio de comunicação, diretamente ou por terceiros. Visitas estão restritas a advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo Supremo. Moraes também autorizou busca e apreensão de celulares em posse de Bolsonaro.
“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário Brasileiro”, afirmou Moraes em sua decisão.
Bolsonaro já é réu na Ação Penal 2668, em que responde por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A nova decisão do STF pode acelerar o andamento do processo e amplia a pressão jurídica sobre o ex-presidente.
Com informações do STF
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