Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Marco Legal dos Bioinsumos aprovado na terça (3), no Senado Federal, garante ainda mais inovação tecnológica e sustentabilidade ao campo.
O Projeto de Lei 658/2021, aprovado pelos senadores, estabelece o marco legal para regulamentação da produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos no país. O texto garante segurança jurídica aos produtores rurais e fomenta o desenvolvimento do setor.
Na Câmara dos Deputados, a proposta de autoria do deputado Zé Vitor (PL/MG), e relatada pelo deputado Sérgio Souza (MDB/PR), foi aprovada na última semana de novembro.
Para a senadora Tereza Cristina, autora do requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei no Senado, o texto aprovado atende aos anseios do setor depois de um amplo debate, de contribuições de todos os agentes envolvidos e está pronto para ser sancionado e entrar em vigor.
“Confirmamos a decisão da Câmara que permite aos produtores rurais, inclusive os de orgânicos, a manutenção de sua produção de bioinsumos on farm. Eles vão poder continuar trabalhando dentro da legalidade. É mais uma mostra do quanto nossa agricultura é avançada, ambientalmente correta e sustentável”, destaca.
Para a senadora, o texto é claro ao garantir a segurança jurídica e a legalidade da produção para uso próprio pelos produtores.
“Ouvimos muito a CNA e demais entidades do setor no momento de construção do texto. Resolvemos a questão da legalidade da produção on farm, trouxemos os balizamentos adequados quanto à presença de responsável técnico, do regramento do transporte entre propriedades de mesma titularidade, do cumprimento das boas práticas e da adequada documentação do processo de produção. O texto visa eficiência na produção e uso desses insumos pra uso próprio com total garantia aos produtores, consumidores e ao meio ambiente”.
O diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva, avalia que o texto aprovado supera as dúvidas e angústias dos produtores em relação ao tema.
“Os produtores buscam formas e alternativas de serem cada dia mais sustentáveis e eficientes economicamente. Os bioinsumos se apresentam como uma das principais fronteiras para esse processo. No entanto, a insegurança jurídica para a produção própria, ou mesmo, para a ampliação dos investimentos, ainda era um limitante. Com a aprovação do projeto, essa questão foi superada”, ressalta.
Segundo ele, a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi decisiva na busca do consenso de assertividade na construção da proposta, com a participação decisiva de deputados e senadores para o aprimoramento do texto.
“Esse tema é pauta da Frente há anos e foi aprimorado em todos os ambientes de discussão até chegar ao que foi aprovado hoje. O texto traz maior competitividade, estímulo à inovação tecnológica e garantia da sustentabilidade no campo, com benefícios diretos à oferta de alimentos e à preservação ambiental”, disse Silva.
Fonte: CNA
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