A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 2757/24, que obriga a União a desenvolver um portal eletrônico e um aplicativo voltados à população com ...
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), apresentou o projeto de lei (PL4740/2024) para definir os procedimentos legais aplicáveis para o reconhecimento da nacionalidade ...
Em reunião nesta quarta-feira (04), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), definiu o rito de votação do PLP 68/2024, sobre a regulamentação da ...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização ...
O Senado Federal ao aprovar nesta terça-feira (03) o Projeto de Lei (PL) nº 658/21, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que regulamenta a produção e uso de bioinsumos, deu ...
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Marco Legal dos Bioinsumos aprovado na terça (3), no Senado Federal, garante ainda mais inovação tecnológica e sustentabilidade ao ...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na produção de peixes ou no ...
Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 4.183, que conta com o apoio e autoria de diversos parlamentares. A proposta estabelece que ...
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