O Ministério da Agricultura e Pecuária se manifestou em resposta à decisão da Danone e de outras empresas do setor agroalimentar europeu de interromper a compra de soja brasileira. A nota destaca a postura do governo brasileiro em relação às preocupações ambientais e às normas internacionais, enfatizando vários pontos essenciais:
Compromisso Ambiental e Monitoramento Rigoroso
O ministério ressalta que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, destacando o sistema de comando e controle que permite um controle eficaz do desmatamento ilegal nas regiões críticas, como a Amazônia e o Cerrado. O governo reafirma seu compromisso com metas ousadas de descarbonização e apoio à agricultura sustentável, conforme demonstrado durante a presidência do Brasil no G20.
Due Diligence Empresarial
As empresas brasileiras que operam no setor de exportação de soja estão em conformidade com robustos processos de due diligence. Estes processos atendem às exigências de clientes internacionais e refletem os esforços do setor em sustentabilidade, incluindo modelos de rastreabilidade reconhecidos globalmente.
Críticas ao Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR)
O Brasil se posiciona contra as normas estabelecidas pelo EUDR, considerando-as arbitrárias e punitivas. Segundo a nota, essas diretrizes desconsideram as particularidades dos países produtores e tornam o acesso ao mercado europeu mais difícil para produtos brasileiros e de outras origens, o que compromete a participação de pequenos produtores.
Propostas de Soluções e Transparência
O governo brasileiro tem se esforçado para abordar as preocupações do mercado europeu, apresentando propostas para modelos eletrônicos que se alinhem aos requisitos do EUDR. Os modelos de rastreabilidade do Brasil são elogiados por sua eficácia e aceitação nos mercados europeus, evidenciando o compromisso em manter uma produção responsável e transparente.
Diálogo com a União Europeia
O Brasil mantém um diálogo contínuo com a União Europeia na busca por regulamentações que beneficiem todas as partes. O recente adiamento da aplicação do EUDR para 2025 foi visto como um sinal positivo, reforçando a importância de discussões bilaterais focadas em soluções que respeitem a soberania nacional.
Reafirmação de Posição
O Ministério enfatiza que não aceitará regulamentações que ignorem os avanços ambientais do Brasil, especialmente aquelas que impõem restrições desproporcionais. O governo argentino argumenta que tais posturas podem dificultar a compreensão dos consumidores sobre a segurança alimentar e as práticas sustentáveis da agricultura brasileira.
Compromisso com a Sustentabilidade Global
A nota conclui reiterando que a agricultura brasileira não só é um pilar da sustentabilidade global, mas também alcança altos padrões de produtividade e menor impacto ambiental. O Brasil se declara pronto para colaborar, demandando um tratamento justo e equilibrado nas relações comerciais internacionais.
Esses pontos ressaltam a posição firme do Brasil frente aos desafios do comércio internacional e a importância de abordar questões de sustentabilidade com diálogo e respeito mútuo.
*Com informações do Ministério da Agricultura e Pecuária
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