A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (14) requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para a realização de uma audiência pública destinada a avaliar impactos ambientais e sociais da hidrovia Araguaia-Tocantins (REQ 36/2024-CMA).
Kajuru pediu a participação do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, no debate.
Em 2022, o Ibama concedeu licença prévia parcial para o projeto da hidrovia Araguaia-Tocantins, que tem o objetivo de facilitar o escoamento de grãos do Centro-Oeste pelo Porto de Vila do Conde (PA). Para Kajuru, o licenciamento fragmentado, sem considerar o impacto ambiental ao longo dos mais de 2 mil Km do rio, pode ser prejudicial ao meio ambiente.
“A fragmentação do licenciamento impede a compreensão dos impactos ambientais e sociais do projeto, afetando negativamente a biodiversidade e as comunidades ribeirinhas”, justifica o senador.
A CMA também aprovou o requerimento (REQ 40/2024) de audiência pública para discutir regras para o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos (PL 13/2022). As datas das duas audiências ainda não foram marcadas.
Na mesma reunião, a presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), aprovou requerimento, também de autoria de autoria de Kajuru, que prevê a prorrogação por 30 dias da Subcomissão Temporária para Discutir e Analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros, instalada em março (REQ 35/2024).
Ativos ambientais são investimentos realizados por empresas com o objetivo de mitigar os impactos de suas operações ao meio ambiente.
Fonte: Agência Senado
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