Publicado decreto que isenta ICMS sobre todo o pescado produzido em cativeiro em Tocantins
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 20, o Decreto nº 6.886/2025 que alterou o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e ...
