Após a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o texto foi encaminhado para o Senado Federal. A expectativa é de muitas negociações e prováveis mudanças na proposta.

Um dos pontos que impactam diretamente o agronegócio é o artigo 20 — no texto da Câmara, e agora artigo 19 na Casa Alta — que possibilita que os estados criem uma contribuição nova para atividades agropecuárias, além da alíquota que pode chegar até 27%.

Em entrevista ao AgroMais, o secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, falou sobre como o artigo funcionará na prática, caso seja aprovado. Para contextualizar, Appy explicou a formatação atual.

“O que existe hoje é o seguinte: alguns estados têm contribuições ‘voluntárias’ de produtores de produtos primários, em troca do diferimento da cobrança de ICMS. Essas contribuições podem ser importantes para alguns estados. No caso de Mato Grosso, por exemplo, se eu não me engano, chega a R$ 3 bilhões de reais de receita por ano”, exemplificou.

No entanto, o documento aprovado pela Câmara acrescentou possibilitar que os estados criem uma contribuição sobre produtos primários ou semielaborados e que pode atingir atividades da agropecuária, mineração e petróleo.

“Esse artigo realmente não é bom porque deixa uma uma um espaço em aberto para você criar uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados sem restrição de alíquota, o que realmente poderia levar a criação de um imposto de exportação sobre esse produtos estadual no país, o que não é desejável”.

Impactos para a economia



A projeção do Ministério da Fazenda, que foi entregue ao relator Eduardo Braga, mostra que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) devem ter alíquotas somadas entre 25,45 % e 27% — uma das mais altas do mundo. Um destes impactos de redução é justamente nas alíquotas de insumos do agro e da cesta básica.

De acordo com Appy, a reforma tributária não afeta a carga tributária como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), mas sim a forma de cobrança.

“Hoje isso é feito através de cinco tributos extremamente complexos, cheio de exceções, e vai passar a ser feito de forma transparente e com tributos muito claros. Inclusive as pessoas vão saber exatamente quanto estão pagando de imposto quando elas estão fazendo uma aquisição”, garante.

Para conferir a entrevista completa, assista ao vídeo acima.

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