Justiça

O Incra publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (8), uma portaria na qual reconhece e declara como propriedade quilombola, terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Arapucu, localizada...

Pessoas jurídicas e físicas que foram flagradas pela Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), submetendo trabalhadores as condições análogas à de escravidão poderão firmar um Termo...

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil participou, na segunda (5), no Supremo Tribunal Federal, da primeira reunião da Comissão Especial de Conciliação que irá debater as ações que...

O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs nesta segunda-feira (5) o cronograma de audiências de conciliação para tratar das cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 5 de novembro a audiência pública sobre a desoneração de tributação (de IPI e ICMS) para pesticidas....

O Partido dos Trabalhadores (PT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de uma lei do Rio Grande do Sul que impede ocupantes e invasores de propriedades rurais e...

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras...

Órgãos federais realizam uma cerimônia para marcar a conclusão da operação de retirada (desintrusão) de não indígenas da Terra Indígena Karipuna, na tarde desta terça-feira (30), em Rondônia. A desocupação...

A Justiça Federal no Paraná determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se abstenha de entregar lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que possam ser usados para construção de...

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a inexigibilidade da cobrança de Imposto Territorial Rural (ITR) sobre uma fazenda em Iguatemi/MS, em razão da ocupação...