Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a manutenção de auto de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um casal de empresários rurais de Nhandeara (SP) contra o reconhecimento de vínculo de emprego de...

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforçou, nesta sexta-feira (9), a presença nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. A coordenação-geral do Programa de Proteção...

O Incra retomou o processo de titulação de terras federais situadas em áreas urbanas. São cinco localidades nos estados do Pará e Rondônia, na região Norte, e do Maranhão, na...

O Incra publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (8), uma portaria na qual reconhece e declara como propriedade quilombola, terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Arapucu, localizada...

Pessoas jurídicas e físicas que foram flagradas pela Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), submetendo trabalhadores as condições análogas à de escravidão poderão firmar um Termo...

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil participou, na segunda (5), no Supremo Tribunal Federal, da primeira reunião da Comissão Especial de Conciliação que irá debater as ações que...

O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs nesta segunda-feira (5) o cronograma de audiências de conciliação para tratar das cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 5 de novembro a audiência pública sobre a desoneração de tributação (de IPI e ICMS) para pesticidas....

O Partido dos Trabalhadores (PT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de uma lei do Rio Grande do Sul que impede ocupantes e invasores de propriedades rurais e...