O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) lançaram nesta sexta-feira (29), em Brasília, a iniciativa Naturezas Quilombolas. A medida terá R$ 33 milhões disponíveis para apoiar comunidades quilombolas da Amazônia Legal, em suas práticas de gestão territorial e ambiental.
Viabilizada pelos recursos do Fundo Amazônia, geridos pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a iniciativa vai contribuir com a missão de efetivar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombolas (PNGTAQ), instituída em novembro do ano passado. O edital de seleção do parceiro gestor e as inscrições estarão disponíveis no site do Fundo Amazônia a partir de segunda-feira, 2, e prosseguem até 28 de fevereiro de 2025.
“Os quilombolas são agentes de proteção da natureza e esse edital é um apoio fundamental dirigido à Amazônia, para garantir a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. “É também uma medida por justiça ambiental e climática”.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, reforçou que a iniciativa contribuirá para tornar a política pública do governo do presidente Lula realidade nos territórios quilombolas.
“Com recursos e projetos, as organizações quilombolas e parceiras terão apoio para desenvolver e implementar seus planos de gestão, melhorando e valorizando o trabalho que desenvolvem na gestão e proteção dos territórios, florestas e biodiversidade”, afirmou.
Desde sua criação, em 2008, o Fundo Amazônia tem aprovado recursos para projetos que atendem aos povos e comunidades tradicionais. Essa atuação vem contribuindo para a integridade e qualidade de vida das populações que mantêm a floresta em pé e promovem a conservação e uso sustentável da biodiversidade.
“Este é um divisor de águas: estamos elevando a outro patamar o apoio do Fundo Amazônia à agenda quilombola”, explicou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. “Trata-se de uma iniciativa exclusiva, pensada a partir de e para as demandas quilombolas”, completou.
A iniciativa Naturezas Quilombolas lançará chamadas públicas para seleção de projetos em duas categorias: “Sementes”, para contemplar experiências mais localizadas de uma organização, de um território, e “Raízes”, voltada a projetos mais abrangentes, com execução em parceria, em rede.
Na chamada para projetos locais, serão selecionadas e apoiadas até dez organizações quilombolas, com dotação total de até R$ 3 milhões. As organizações selecionadas na chamada “Sementes” contarão com ações de formação, como oficinas, e de serviços de apoio, tais como assistência técnica, gerencial e jurídica.
A chamada “Raízes” vai selecionar até seis projetos de maior valor e abrangência, sendo possível apoiar mais de um território quilombola e executar o projeto em rede. Para esses projetos de maior escala, a dotação total prevista é de até R$ 30 milhões. A iniciativa terá um comitê gestor para detalhar as diretrizes de cada chamada e um comitê de seleção para atuar no processo seletivo dos projetos.
Os projetos serão apoiados ao longo de cinco anos, com monitoramento e avaliação de resultados. Poderão ser propostas ações que estejam abarcadas nos cinco eixos estabelecidos na PNGTAQ: integridade territorial, usos, manejo e conservação ambiental; produção sustentável e geração de renda, soberania alimentar e segurança nutricional; ancestralidade, identidade e patrimônio cultural; educação e formação voltadas à gestão territorial e ambiental; e organização social para a gestão territorial e ambiental.
A iniciativa terá um comitê gestor e um comitê de seleção dos projetos, composto por pessoas atuantes na temática quilombola. Composto por representantes dos ministérios (além do MIR e MMA, também do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o Comitê Gestor será responsável por propor as diretrizes para o detalhamento e definições atinentes à Iniciativa.
Fonte: BNDES
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