Foi realizada, nesta quarta-feira (17), uma reunião de negociação entre senadores e representantes do Governo Federal, para garantir a publicação de Medida Provisória em prol dos produtores rurais afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
O texto inicial da norma que, segundo o acordo, será publicada até o final deste mês, amplia o perdão de dívidas rurais, assegura descontos e prorroga prazos para pagamentos (com regras diferenciadas por categoria).
Na base do acordo, também está a remissão para pequenos produtores enquadrados no Pronaf e o rebate de, no mínimo, 30% do custeio para as demais categorias. A medida contemplaria um teto que ainda não foi definido.
“De um lado tínhamos um PL que poderia sofrer um veto, do outro a garantia de uma MP com vigência imediata. O saldo é positivo e temos que considerar que há ainda margem para renegociar alguns termos, durante a discussão da MP no Congresso. Não ficar esperando o dia 15 de agosto, quando a prorrogação cai por terra”, afirmou senador Ireneu Orth (PP-RS)
No contexto das prorrogações dos débitos, duas regras foram discutidas: em caso de investimentos, os valores do saldo devedor seriam remanejados para o final do contrato. Em relação aos custeios, há impasse na negociação, pois o Governo defendeu quatro anos de prazo e os senadores pediram 15 anos, com três de carência.
O texto também irá incluir renegociações de dívidas referentes a safras anteriores, com vencimento em 2024. A proposta é adiar o pagamento por mais um ano, após o encerramento do contrato.
*Com informações da assessoria do senador Ireneu Orth
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