Em 2023, o Brasil consolidou-se como líder global no uso de defensivos biológicos, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Com mais de 23 milhões de hectares tratados, o país ostenta uma taxa de adoção de biopesticidas e biofertilizantes superior a 60% entre os agricultores, em contraste com os 33% observados na Europa. Diante desse panorama, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ressalta a urgência da votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, que estão atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
A FPA destaca a necessidade de ação legislativa para solucionar um conflito de norma criado pelo Decreto nº 6.913/2009, o qual limita a produção própria de bioinsumos sem registro até dezembro de 2023. Sem uma nova legislação ou a revogação do veto presidencial n. 65 da Lei do Autocontrole, a produção própria desses insumos, essencial para muitos pequenos agricultores e para a agricultura orgânica, tornara-se ilegal a partir de janeiro de 2025. Tal situação pode acarretar penalidades significativas, incluindo prisão de 3 a 9 anos e multas.
De acordo com o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), membro da FPA, está sendo elaborada uma minuta de substitutivo que visa garantir a produção em biofábricas dentro das propriedades rurais. Este esforço inclui consultas a mais de 50 entidades do setor, juntamente com a participação de órgãos governamentais.
Os defensores da proposta afirmam que a regulamentação adequada dos bioinsumos pode reduzir os custos de produção em até dez vezes, refletindo em preços mais acessíveis para os consumidores e aumentando a rentabilidade dos pequenos produtores. Segundo a FPA, regulamentar essa prática é fundamental para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos agricultores brasileiros, destacando a importância de um ambiente legislativo que favoreça o crescimento e a sustentabilidade do setor agrícola nacional.
*Com informações da FPA
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