Senadores devem analisar em sessão plenária nesta terça-feira (29), a partir das 14h, medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 (Lei 14.822, de 2024) para socorrer pescadores e para indenizações do seguro agrícola (Proagro) no Rio Grande do Sul, que ainda sofre com os efeitos das enchentes de maio.
A MP 1.237/2024 já foi aprovada pelos deputados na terça-feira (22). O crédito extraordinário permite ao Poder Executivo utilizar recursos em situações de urgência logo que a MP é publicada, mas o Congresso ainda deve votar o texto.
O crédito também libera recursos para reparos em instalações da Justiça Federal e para atendimento da Defensoria Pública da União no estado.
Fonte: Agência Senado
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