Na última sexta-feira (18), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu com auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar das políticas de crédito rural e seus impactos no desenvolvimento sustentável. A reunião teve como objetivo avaliar os desafios e entraves enfrentados pelos produtores rurais com as novas normas de concessão de crédito, especialmente após a implementação da Resolução CMN 5081, de 2023, que trouxe ajustes relacionados a questões sociais, ambientais e climáticas.
Os auditores do TCU, Vanessa Gomes Santos, Rodrigo Paulo Rodrigues da Silva e Hélio Antônio Rossi de Castro Filho, explicaram que o órgão está conduzindo uma auditoria sobre o crédito rural para examinar se as políticas vigentes têm cumprido seu papel de fomentar o desenvolvimento sustentável, além de verificar a eficácia dos controles socioambientais e a aplicação correta das subvenções econômicas no setor agrícola.
Durante o encontro, os assessores técnicos da CNA, Guilherme Rios, José Henrique Bernardes Pereira e Érico Goulart, destacaram que as novas regulamentações estão criando dificuldades para o acesso ao crédito, mesmo para produtores que já estão em conformidade com as exigências legais. Pequenos produtores localizados em áreas sobrepostas a Florestas do Tipo B têm sido particularmente afetados, enfrentando obstáculos consideráveis para acessar recursos oficiais, o que compromete a continuidade de suas atividades agrícolas.
A CNA reforçou suas propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025, sugerindo alterações na Resolução CMN 5081 com o objetivo de equilibrar a preservação ambiental e o acesso ao crédito rural. A entidade defende que as políticas de crédito devem promover o desenvolvimento sustentável sem prejudicar os produtores rurais, sobretudo os de menor porte, que dependem dos financiamentos para manter suas operações.
Com a auditoria em curso, há uma expectativa de que a política de crédito rural seja revisada para assegurar que os mecanismos socioambientais sejam eficazes, mas também justos, garantindo que todos os produtores, independentemente de sua localização ou tamanho, possam ter acesso a recursos de forma equitativa e sustentável.
Fonte: CNA
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