Na última quinta-feira (17), o Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou a assinatura da Portaria Interministerial nº 19/24, que estabelece as diretrizes para o lançamento do Contrato de Opção de Venda Público (COV) voltado ao arroz longo fino em casca, Tipos 1 e 2, da safra 2024/2025. A medida, uma colaboração entre os Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Fazenda, tem como principal objetivo garantir maior segurança financeira para os produtores rurais e suas cooperativas.
O contrato oferece a possibilidade de produtores e cooperativas participarem de leilões públicos, coordenados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), permitindo-lhes a venda antecipada de suas produções a preços previamente estabelecidos. Isso proporciona estabilidade de mercado e evita oscilações de preços que podem prejudicar o planejamento e a rentabilidade dos produtores.
Segundo a portaria, os contratos de venda terão vencimentos diferentes conforme a região produtora. Para os estados de Minas Gerais e Paraná, o vencimento será até 30 de julho de 2025, com preço de exercício de R$ 107,86 por saca de 60 kg. No Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o vencimento será até 30 de agosto de 2025, com o valor ajustado para R$ 87,62 por saca de 50 kg. Para as demais regiões, o vencimento será até 30 de outubro de 2025, mantendo o valor de R$ 107,86 por saca de 60 kg.
Transparência e recursos públicos
A Conab será responsável por garantir a transparência no processo, disponibilizando informações detalhadas sobre os leilões, como valores negociados, contratos firmados e quantidades adquiridas, em seu portal oficial. Essas informações estarão acessíveis ao público em até cinco dias úteis após a realização dos leilões e pagamentos.
O governo também anunciou a destinação de até R$ 998 milhões para a aquisição dos contratos, contribuindo para a formação de estoques públicos e oferecendo suporte financeiro aos produtores de arroz, um dos alimentos mais consumidos no país.
Com essa iniciativa, o governo pretende equilibrar a oferta e a demanda no mercado de arroz, oferecendo melhores condições para que os agricultores possam planejar e vender sua produção com garantias de preços estáveis.
Com informações do Mapa
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