A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta-feira (12), da Câmara Setorial de Equideocultura do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Um dos temas debatidos foi o Projeto de Lei 2387/2022 que dispõe sobre a proibição do abate de equídeos para o comércio de carne para consumo ou exportação.
A assessora técnica da CNA, Kalinka Koza, explicou que a CNA é contra a proposta. Segundo ela, o projeto não leva em conta aspectos como a preservação do equilíbrio entre bem-estar animal, sustentabilidade econômica e social do setor agropecuário brasileiro.
Ela citou números que mostra que os produtos do abate de equídeos, de acordo com dados do ComexStat, somaram 2,6 mil toneladas de carne equídea e US$ 10,6 milhões em receitas em 2023 com exportações. Os principais destinos foram China e Japão, que responderam por 70% das importações de toda a produção nacional.
Kalinka explicou ainda que há um processo rigoroso de abate de equídeos no país, regulamentado pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
“O abate somente é autorizado em estabelecimentos sob o Serviço de Inspeção Federal, vinculado ao Ministério da Agricultura, o que mostra que há todo um conjunto de exigência para uma atividade que gera emprego e renda para várias regiões do país”, completou.
Ela apresentou, ainda, a Comissão Nacional de Equideocultura da CNA, criada no mês passado e que terá sua primeira reunião ordinária no próximo dia 18 de setembro. A presidente da Comissão é Cristiana Gutierrez.
Fonte: CNA
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