A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) do Distrito Federal, lançou, na sexta-feira (16) o oitavo Edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU), que contempla a região do Núcleo Rural do Córrego dos Currais – Fazenda Taguatinga.
De acordo com o órgão, a concorrência estará vigente até 16 de setembro, sendo necessário o agendamento prévio para a entrega de toda a documentação solicitada, dentro do prazo estabelecido.
Representantes da Diretoria Executiva e da equipe técnica da empresa estiveram presentes na região do Córrego dos Currais com a ação Caravana ETR para o lançamento do edital e explicaram que o documento contempla 36 imóveis no Córrego dos Currais.
“Com esta publicação, conseguimos lançar no ano de 2024 seis editais e nesse pouco tempo de efetivo exercício, já foram oito. Isso mostra para a sociedade a vontade de todos os envolvidos nas atividades desenvolvidas na ETR, de forma célere e centrada, em levar a segurança jurídica para o trabalhador do campo”, destaca o presidente Candido Teles.
Ao chamamento público o produtor rural e sua família dele formalizam o processo de regularização rural, aceitam os Planos de Utilização da terra (PUs) das referidas áreas, desenvolvidos pela ETR, e sanam a pendência documental dos processos abertos anteriormente, sendo observadas as reservas legais, como descritas no prevista no artigo 23 da lei 5.803 de 11 janeiro de 2017.
Em um ano de trabalho, a Empresa de Terras Rurais (ETR) entregou quase 400 CDUs, com o objetivo de facilitar processos de regularização rural, ao analisar a legitimidade das ocupações e promover a individualização das matrículas dos imóveis rurais.
Fonte: Agência Brasília
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