Diante das recentes invasões de terras ocorridas nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou requerimentos de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A bancada deseja ter esclarecimentos detalhados sobre as ações que o órgão pretende implementar para garantir a proteção da população rural e a estabilidade no campo.
Um dos requerimentos, do presidente da FPA, Pedro Lupion, aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
“Não se trata de um movimento político. Precisa explicar o porquê da Força Nacional, ao invés de proteger e garantir o direito de propriedade que está na Constituição, está servindo de escolta para invasores no Paraná e no Mato Grosso do Sul.”
Lupion enfatizou ainda que, desde o início dessas invasões, a bancada está trabalhando para buscar soluções.
“Nossa maior preocupação é o descumprimento total da legislação, do que diz a lei que aprovamos. Não é apenas a definição do que fizemos no Congresso, mas também o entendimento do STF,” finalizou.
Fonte: Frente Parlamentar da Agropecuária
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