O Governo do Brasil definiu, na quinta-feira (12), uma nova medida para apoiar os produtores brasileiros de cacau. A iniciativa foi formalizada por meio da Medida Provisória 1.341/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reduz de dois anos para seis meses o prazo do benefício fiscal concedido atualmente à importação do produto.
A mudança atinge o regime aduaneiro conhecido como drawback, mecanismo que permite a suspensão ou isenção de tributos na compra de insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. Com a nova regra, o benefício poderá ser utilizado por no máximo seis meses.
Segundo o governo, o objetivo é fortalecer a cadeia produtiva do cacau no país e estimular a aquisição do produto nacional pelas indústrias processadoras. A expectativa é que a medida contribua para ampliar a demanda pela produção brasileira e gere impactos positivos na geração de emprego e renda nas regiões produtoras.
A decisão tem impacto direto sobretudo nos estados do Pará e da Bahia, principais polos da cacauicultura no país. Nessas regiões, a atividade possui relevância econômica e social, além de estar associada a sistemas produtivos que contribuem para a conservação ambiental.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a alteração busca evitar distorções no mercado e incentivar a compra do produto nacional. Antes da mudança, as indústrias moageiras podiam estocar cacau importado por até dois anos. Com a redução do prazo para seis meses, a tendência é que as empresas aumentem a aquisição do cacau produzido no Brasil, estimulando a atividade e a geração de renda no campo.
Com informações da Casa Civil
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