O governo federal vai editar um decreto para regulamentar a aplicação de salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19) pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, em Caxias do Sul.
Segundo Alckmin, a medida vai criar regras claras para o uso de instrumentos de proteção à produção nacional em situações de aumento expressivo de importações que provoquem prejuízos a setores da indústria e do agronegócio. O decreto deverá valer tanto para acordos já em vigor quanto para futuros compromissos comerciais assumidos pelo país.
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou Alckmin.
As salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas. Uma vez comprovado dano grave à produção doméstica, o governo pode adotar medidas como o estabelecimento de cotas de importação, a suspensão temporária da redução tarifária ou o restabelecimento do nível de imposto anterior ao acordo. O decreto deverá detalhar prazos, procedimentos de investigação e critérios para a aplicação dessas medidas, ampliando a previsibilidade e a segurança jurídica.
A regulamentação ocorre em um momento de ampliação da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia. Com isso, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%.
Durante o evento, Alckmin também comentou o cronograma de redução gradual de tarifas previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. Segundo ele, os prazos foram desenhados para permitir a adaptação dos produtores nacionais. No caso do vinho, a desgravação ocorrerá ao longo de oito anos; para os espumantes, o prazo será de 12 anos.
O ministro destacou ainda que o setor vitivinícola deve se beneficiar da reforma tributária. De acordo com Alckmin, a mudança nos tributos sobre o consumo tende a reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre os vinhos nacionais, reforçando a competitividade da produção brasileira.
Antes da abertura oficial da Festa da Uva, Alckmin se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Além do acordo com a União Europeia, a pauta incluiu temas como reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação da frota de caminhões.
Com informações da EBC
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