O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária para ações de defesa agropecuária, com foco no fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A medida foi formalizada pela Lei nº 15.347, promulgada após aprovação da Medida Provisória nº 1.312 pelo Congresso Nacional (6/2026).
Os recursos serão destinados exclusivamente ao enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias em âmbito nacional, ampliando a capacidade de resposta do sistema de vigilância sanitária do país. O crédito atende à administração direta do ministério e está enquadrado no programa Defesa Agropecuária.
Do total autorizado, R$ 50 milhões serão aplicados em outras despesas correntes, como custeio de ações emergenciais, sendo R$ 5 milhões por meio de transferências e R$ 45 milhões em aplicações diretas. Outros R$ 33,5 milhões serão destinados a investimentos, incluindo aquisição de equipamentos, infraestrutura e modernização de sistemas, divididos entre R$ 4 milhões em transferências e R$ 29,5 milhões em aplicação direta.
A abertura do crédito extraordinário ocorre em um contexto de maior atenção às ameaças sanitárias no campo, que podem comprometer a produção agropecuária, a segurança alimentar e o desempenho das exportações brasileiras. O reforço orçamentário ao Suasa é considerado estratégico para preservar o status sanitário do país, especialmente diante do aumento da circulação de pragas e doenças associado a eventos climáticos extremos e à intensificação do comércio internacional.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, permitindo a execução imediata dos recursos para ações emergenciais no setor agropecuário.
Com informações do Gov.br
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