A subcomissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a jornada de trabalho semanal adiou, nesta quarta-feira, dia 3, a votação de seu relatório após um pedido de vista coletiva. O texto apresentado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propõe a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil, mantendo o salário, mas preservando a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
A proposta de redução será implementada em etapas: a jornada passaria de 44 para 42 horas no primeiro ano da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), diminuindo uma hora por ano até atingir as 40 horas. O relator defendeu a medida, afirmando que a jornada de 40 horas “representa um avanço significativo na promoção da saúde, da qualidade de vida e da eficiência produtiva no Brasil”. Luiz Gastão citou estudos que apontam o desgaste do modelo atual e a falta de tempo suficiente para o convívio familiar e social do trabalhador.
Em contrapartida à redução da jornada, a proposta prevê mecanismos de compensação para as empresas, como a redução de tributos cobrados sobre a folha de pagamento. O desconto na contribuição previdenciária seria aplicado de forma gradual às companhias cuja despesa com pessoal comprometa 30% ou mais de sua receita, podendo atingir 50% para as empresas onde essa razão é igual ou superior a 50% do faturamento.
O relatório de Luiz Gastão modificou substancialmente a PEC original, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que havia sido protocolada com amplo apoio popular e previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais. O relator justificou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica e da elevada informalidade do mercado de trabalho brasileiro. Ele alertou que a PEC original “poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”.
A base do governo, no entanto, manifestou insatisfação. O deputado Vicentinho (PT-SP), falando como liderança do governo, informou que o Poder Executivo manterá a defesa do fim da escala 6×1, argumentando que várias empresas já trabalham 40 horas semanais e ganharam produtividade com a satisfação dos funcionários. O parlamentar pediu que a escala seja definida em, no máximo, cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2) e reiterou a posição de não admitir subsídios aos empresários.
A medida de compensação tributária também gerou críticas. A autora da PEC original, deputada Erika Hilton, ponderou em redes sociais que a redução na contribuição previdenciária dos empresários, podendo cortar até 50% do valor, pode colocar em risco os recursos para a Previdência Social. Por outro lado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defendeu o parecer de Luiz Gastão, ressaltando a importância de uma discussão saudável que considere o interesse do País e a realidade econômica.
Apesar de manter a escala 6×1, o relatório propôs regras para limitar seu uso, estabelecendo que a jornada aos sábados e domingos seja de, no máximo, seis horas. As horas-extras cobradas acima desse limite seriam remuneradas com valor adicional de 100% sobre o valor da hora normal. O parecer também determina a obrigatoriedade de escala de revezamento quinzenal para quem trabalha aos domingos, favorecendo o repouso dominical.
A expectativa é que o tema seja retomado para votação na subcomissão na próxima semana.
Com informações da Ag. Brasil
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