Uma nova iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) estabeleceu uma metodologia oficial para avaliar perdas de rendimento agrícola e lançou uma linha de crédito rural com condições facilitadas para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A medida é uma resposta urgente à crescente vulnerabilidade da agricultura frente às mudanças climáticas e busca oferecer suporte financeiro para a recuperação das atividades produtivas.
A linha de crédito permite a renegociação de dívidas com juros anuais entre 6% e 10% e prazo estendido de até nove anos para pagamento. A ação é abrangente, contemplando mais de 1.400 municípios em todas as regiões do país, com atenção especial ao Rio Grande do Sul, onde mais de 400 municípios são elegíveis. A política demonstrou flexibilidade ao permitir que municípios que tenham decretado estado de calamidade ou emergência em pelo menos três dos últimos cinco anos possam acessar os recursos, mesmo que não atendam aos critérios técnicos originais de aferição de perdas.
Análise crítica do especialista
Embora o crédito de R$ 12 bilhões seja expressivo, a proposta levantou pontos de atenção. Para Sandro Miguel Júnior, sócio do escritório Ernesto Borges Advogados, a política tem um caráter predominantemente remediador, focado em compensar perdas já ocorridas.
O especialista aponta que a principal lacuna da iniciativa é a ausência de detalhamento técnico sobre os critérios utilizados para aferir as perdas, o que compromete a transparência. Além disso, a possibilidade de inclusão de municípios com base em decretos, sem aferição técnica rigorosa, “abre margem para decisões influenciadas por interesses políticos, especialmente em contextos eleitorais”, destacou Sandro Miguel Júnior.
O advogado também critica a falta de foco em medidas estruturantes para prevenir futuros impactos climáticos, como investimentos em infraestrutura, seguro rural e tecnologias resilientes, o que limita o alcance da política no longo prazo.
Em síntese, a iniciativa do MAPA é uma resposta necessária e urgente aos desafios impostos pelas intempéries, mas sua efetividade dependerá da capacidade do governo de garantir transparência, evitar a politização dos critérios de elegibilidade e articular essa medida com políticas de prevenção e adaptação que promovam a resiliência do setor agropecuário, conforme a análise do especialista.
Com informações da assessoria de imprensa
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