A Medida Provisória 1303/2025, que eleva a taxação sobre os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), voltou ao centro do debate nesta quarta-feira (24), na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticaram o texto, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida como essencial para reforçar o caixa do governo.
Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a taxação de 7,5% sobre pessoas físicas retira a atratividade das LCAs e ameaça o financiamento agrícola.
“Fomos e continuamos sendo frontalmente contrários a qualquer aumento de imposto no país”, disse.
Haddad respondeu que a derrubada da MP resultaria em cortes de emendas e redução de recursos para o Plano Safra e para a infraestrutura do escoamento da produção. “A queda da medida machucaria o agro e os deputados em várias frentes”, afirmou.
Parlamentares como Zé Trovão (PL-SC) e Evair de Melo (PP-ES) alertaram para o impacto no crédito rural e questionaram a fala do ministro de que o setor seria “patrocinado pelo governo”. Evair também apontou que a Reforma Tributária aumentará a carga de impostos.
O encontro foi marcado ainda por críticas da bancada gaúcha sobre o apoio federal ao Rio Grande do Sul. Deputados como Alceu Moreira (MDB-RS) e Afonso Hamm (PP-RS) acusaram o governo de não cumprir as promessas de auxílio pós-enchentes e denunciaram agravamento do endividamento rural.
A audiência pública terminou com apelos pelo fortalecimento da segurança alimentar, lembrada pelo presidente da Comissão de Agricultura, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). A MP 1303/25 será retomada em 30 de setembro pela Comissão Mista no Senado.
Com informações da FPA
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