O governo federal publicou nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº 24, que destina R$ 21,7 milhões em subvenção econômica para produtores de feijão da safra 2024/2025 nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O recurso será aplicado por meio da equalização de preços para o feijão cores e o feijão-preto produzidos na região Sul, exclusivamente voltados ao mercado interno.
O apoio será operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio de leilões públicos de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), instrumentos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
De acordo com a portaria, o Valor Máximo do Prêmio (VMP) será definido a partir da diferença entre o preço mínimo e o preço médio de mercado apurado pela Conab. Para a safra 2024/2025, o preço mínimo de garantia é de R$ 181,23 por saca de 60 kg para o feijão cores e de R$ 152,91 para o feijão-preto.
O Pepro é concedido ao produtor rural ou à cooperativa que arrematar o prêmio equalizador em leilão, garantindo que a comercialização atinja o valor mínimo estipulado pelo governo. Já no PEP, o benefício vai para indústrias de beneficiamento ou comerciantes, que devem pagar ao produtor o preço mínimo definido.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a PGPM é um dos principais instrumentos de apoio ao setor agrícola, contribuindo para a renda do produtor e a regularidade no abastecimento de alimentos no país.
Com informações do Mapa
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