O Governo Federal oficializou, nesta quarta-feira (24), a criação da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, por meio da publicação da Lei nº 15.178 no Diário Oficial da União. A medida também institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com o objetivo de promover a permanência e o protagonismo dos jovens no meio rural, em comunidades tradicionais e em regiões ligadas aos recursos hídricos.
A política abrange jovens entre 15 e 29 anos ligados à agricultura familiar, pecuária, agroecologia, extrativismo, pesca artesanal e outras atividades produtivas no campo, nas florestas e nas águas. O texto legal reconhece a sucessão rural como um processo essencial para o fortalecimento da agricultura familiar e para a renovação intergeracional das atividades no meio rural.
Entre os principais eixos da política, estão:
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Acesso à terra e ao território, incluindo crédito fundiário e habitacional;
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Crédito rural adequado, aliado à assistência técnica e extensão rural;
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Formação técnica e educação contextualizada;
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Fortalecimento do cooperativismo e associativismo juvenil;
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Infraestrutura, conectividade e mobilidade no campo.
A política parte de princípios como transparência, participação social, integração intersetorial e equidade, buscando soluções conectadas às realidades de cada território. O objetivo é garantir direitos básicos, ampliar o acesso a trabalho e renda, facilitar o planejamento da sucessão nas propriedades e incentivar a inserção dos jovens nas decisões políticas e sociais.
O governo também prevê a formalização de convênios e parcerias com entes públicos e privados, organizações da sociedade civil e consórcios para a execução das ações previstas no plano.
Com essa iniciativa, o Brasil dá um passo importante para conter o êxodo rural, estimular a permanência dos jovens no campo e impulsionar o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais e tradicionais. A expectativa é que a política contribua para garantir a continuidade da produção agropecuária e dos saberes tradicionais, promovendo justiça social e soberania alimentar nos territórios brasileiros.
Com informações do Gov.br
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