O governo federal divulgou, nesta terça-feira (15), durante coletiva de imprensa em Brasília, os principais pontos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. O texto estabelece como meta fiscal um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta admite, ainda, uma margem de flutuação de 0,25% do PIB para cima ou para baixo.
O projeto também prevê um salário mínimo de R$ 1.630,00 em 2026, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e um ganho real de 2,5%. O reajuste segue a política de valorização do mínimo adotada pelo governo federal.
O limite total de despesas primárias foi fixado em R$ 2,43 trilhões, dos quais R$ 2,33 trilhões destinados ao Poder Executivo. A expansão das despesas terá como base o crescimento real de 2,5% em relação ao teto anterior, conforme previsto pelo novo arcabouço fiscal.
Macroeconomia e trajetória da dívida
As estimativas para 2026 indicam crescimento de 2,5% do PIB, inflação medida pelo IPCA de 3,5% e taxa Selic acumulada de 12,56% ao ano. O câmbio médio foi projetado em R$ 5,97 por dólar.
A dívida pública bruta segue trajetória de estabilização no longo prazo, com a expectativa de que o ajuste fiscal promovido pelas metas de resultado primário contribua para sua redução gradual como proporção do PIB.
Receita e despesa primária
A receita primária líquida de transferências deverá alcançar R$ 2,57 trilhões (18,8% do PIB), enquanto as despesas primárias totalizarão R$ 2,59 trilhões (18,9% do PIB). Isso gera um déficit de R$ 16,9 bilhões, que será compensado pelas despesas não computadas no resultado primário da LDO, como precatórios e sentenças judiciais, resultando no cumprimento da meta de superávit estabelecida no projeto.
Esforço fiscal e equilíbrio das contas
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento e a Secretaria de Orçamento Federal, a trajetória fiscal planejada para os próximos anos visa à elevação gradual do superávit primário. O objetivo é atingir 0,50% do PIB em 2027, 1,00% em 2028 e 1,25% em 2029, sempre acompanhando o crescimento da receita com responsabilidade no controle das despesas.
Salário mínimo em alta e impacto na massa salarial
Com o novo salário mínimo projetado, a massa salarial nominal deve crescer 7,54% em 2026. O aumento no mínimo representa não apenas um avanço no poder de compra dos trabalhadores, mas também um incremento nas despesas obrigatórias da União, como benefícios previdenciários e assistenciais.
Compromisso com a responsabilidade fiscal
O governo reforçou que o PLDO 2026 mantém o compromisso com o novo regime fiscal, promovendo previsibilidade e credibilidade para a política econômica. O planejamento está alinhado com a estratégia de crescimento sustentável e combate às desigualdades, pilares do atual modelo de desenvolvimento econômico e social.
A proposta de diretrizes orçamentárias será encaminhada ao Congresso Nacional e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Com informações da Ascom do Governo
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