O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), acatou o recurso apresentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e decidiu retomar a investigação sobre a prática de dumping nas importações de leite em pó. Esta decisão foi anunciada na terça-feira (2), pelo Vice-Presidente da República e Ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, durante uma reunião com líderes do setor leiteiro e parlamentares. A medida representa uma mudança no entendimento preliminar publicado anteriormente, em 11 de agosto, e restaura a jurisprudência vigente no País há mais de 25 anos, que considera o leite em pó e o leite in natura como produtos similares.
A retomada da investigação foi amplamente celebrada pelo Setor Produtivo. Jônadan Ma, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, classificou a decisão como uma ação concreta de defesa ao produtor e à indústria nacional, destacando os prejuízos causados pelas importações aos pecuaristas, especialmente aos pequenos produtores que enfrentam uma crise marcada por baixos preços de venda e altos custos de produção. O Ministro Alckmin admitiu as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores e o cenário complexo do setor ao explicar a decisão, enquanto o Ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, destacou o diálogo entre Governo e Setor Produtivo para chegar ao consenso em prol da Defesa Comercial Brasileira.
O Setor Leiteiro tem um peso social e estratégico considerável, reunindo mais de 1,1 milhão de produtores e sustentando diretamente entre cinco e seis milhões de pessoas. A decisão visa preservar a produção nacional de práticas desleais de comércio e evitar a dependência do Mercado Externo a médio e longo prazo. Embora o ano de 2025 tenha sido desafiador, Jônadan Ma expressou a expectativa de que 2026 se inicie em condições mais favoráveis, abrindo novas perspectivas.
Apesar da vitória inicial, o processo de investigação é longo. Jônadan Ma ressaltou que a apuração, protocolada no ano passado, deve durar mais alguns meses, com previsão de conclusão em junho de 2026. Diante do cenário crítico, a CNA e outras entidades defendem a necessidade de aplicação de Direitos Antidumping Provisórios o mais rápido possível para garantir a sobrevivência do produtor e amenizar o cenário crítico pela Cadeia Leiteira enquanto a investigação prossegue. O Assessor Técnico da CNA, Guilherme Dias, pontuou que as próximas etapas envolvem a publicação do deferimento do pedido de reconsideração da CNA e a retomada formal da Investigação de Dumping. A Confederação segue articulando junto ao MDIC e aguarda a Determinação Preliminar Positiva de Dumping, Dano e Nexo Causal para a aplicação das Medidas Provisórias.
Com informações da CNA
Fique por dentro das principais notícias do Agro no Brasil e no mundo!
Siga o Agromais nas redes sociais: Twitter | Facebook | Instagram | YouTube.
Tem uma sugestão de pauta? Nos envie pelo e-mail: agromaisproducao@gmail.com.
Acompanhe nossa programação 24 horas na TV — Claro: Canal 189 e 689 | Sky: Canal 569 | VIVO: 587
