A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30), o relatório da Medida Provisória nº 1.304/2025, que altera regras do setor elétrico e cria mecanismos para reduzir custos e garantir previsibilidade tarifária. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi ajustado para atender pleitos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), especialmente no que se refere à irrigação e à aquicultura.
Um dos principais avanços foi a exclusão dessas atividades do teto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), evitando aumento de encargos sobre o uso de energia elétrica — um dos principais componentes do custo de produção agrícola. A medida garante a manutenção da competitividade de produtores rurais, sobretudo nas regiões do semiárido nordestino, do MATOPIBA e em polos de fruticultura irrigada.
Segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), vice-presidente da FPA no Senado, a isenção evita impactos diretos sobre o preço dos alimentos e a renda dos produtores. “A energia representa parcela relevante do custo produtivo, e novos encargos poderiam inviabilizar atividades estratégicas para o país”, afirmou.
O relatório também acolheu demandas da bancada do agro na Câmara. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou a retirada do artigo que estabelecia uso prioritário de recursos hídricos, considerado um ponto de conflito em períodos de estiagem.
“Essa mudança assegura que a produção agropecuária, especialmente dos pequenos produtores, não seja prejudicada”, disse.
Entre as principais medidas da MP 1.304/2025 estão a criação de um teto para o crescimento da CDE, a manutenção do Encargo de Complemento de Recursos (ECR), a redução da contratação obrigatória de térmicas de 8.000 MW para 4.250 MW e a autorização para contratação de até 4.900 MW em pequenas centrais hidrelétricas. O texto também prevê incentivos para geração com biomassa, sistemas de baterias e a expansão do mercado livre de energia.
Para o relator Eduardo Braga, a proposta corrige distorções históricas do setor e busca equilíbrio entre custos e segurança energética.
“Precisamos restabelecer a flexibilidade e a previsibilidade do sistema, garantindo modicidade tarifária e estabilidade ao consumidor”, afirmou.
Com a aprovação na comissão mista, a MP segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações da FPA
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