O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em sessão extraordinária no dia 19 de setembro, a criação de uma linha de crédito rural de até R$ 12 bilhões para produtores e cooperativas agropecuárias que tiveram atividades prejudicadas por eventos climáticos adversos nos últimos anos. A medida foi publicada na Resolução nº 5.247 pelo Banco Central.
O objetivo é permitir a liquidação ou amortização de operações de custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até junho de 2024 e que entraram em inadimplência após setembro de 2025. Também poderão ser contempladas operações prorrogadas com vencimento até 2027.
Segundo a resolução, os beneficiários devem estar em municípios que tiveram ao menos dois decretos de calamidade ou emergência entre 2020 e 2024 por fenômenos como seca, estiagem, enchentes, geadas ou vendavais, com perdas superiores a 20% em atividades agrícolas. Além disso, é exigida comprovação de perdas de no mínimo 30% em duas ou mais safras entre 2020 e 2025.
Os limites de financiamento variam de R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf a R$ 3 milhões para demais produtores. Cooperativas poderão acessar até R$ 50 milhões e associações de produtores até R$ 10 milhões. As taxas de juros serão de 2% ao ano no Pronaf, 4% no Pronamp e 6% para os demais produtores. O prazo de pagamento chega a nove anos, com até um ano de carência.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável por operacionalizar a linha, diretamente ou por meio de instituições financeiras credenciadas. Pelo menos 40% dos recursos deverão ser destinados a agricultores familiares e médios produtores.
Além dos recursos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, a resolução também autoriza que instituições financeiras criem linhas próprias, com recursos livres, para liquidação de dívidas rurais enquadradas nos critérios definidos.
A contratação poderá ser feita até 10 de fevereiro de 2026, no caso da linha com recursos supervisionados, e até 15 de dezembro de 2026, para operações com recursos livres.
Com informações do Gov.br
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