No Dia Internacional das Florestas, celebrado nesta sexta-feira (21), o Governo Federal lançou um edital da iniciativa “Restaura Amazônia”, com foco na recuperação da vegetação nativa no chamado Arco da Restauração, área crítica de desmatamento que se estende do leste do Maranhão ao Acre. Com R$150 milhões do Fundo Amazônia, essa é a maior ação já realizada para a restauração ecológica em assentamentos da reforma agrária no país.
A iniciativa pretende alcançar 945 assentamentos rurais e beneficiar mais de 200 mil famílias em 210 municípios das regiões incluídas no projeto. O edital faz parte do Programa Florestas Produtivas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e está alinhado ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância do edital para conciliar preservação e desenvolvimento sustentável. “Esse edital é um passo fundamental para mostrar que é possível restaurar ecossistemas e, ao mesmo tempo, garantir desenvolvimento e qualidade de vida para milhares de famílias assentadas”, afirmou.
Já o ministro do MDA, Paulo Teixeira, ressaltou a necessidade de geração de oportunidades econômicas para as populações da Amazônia.
“Queremos criar oportunidades para que as famílias tenham como se sustentar ao mesmo tempo que regeneram e preservam nossa sociobiodiversidade”, declarou.
Estados contemplados e recursos distribuídos
O programa beneficiará sete estados, divididos em três macrorregiões:
- Macrorregião 1: Acre, Amazonas e Rondônia
- Macrorregião 2: Mato Grosso e Tocantins
- Macrorregião 3: Pará e Maranhão
Cada macrorregião receberá aproximadamente R$46 milhões para viabilizar projetos de até R$5 milhões cada, totalizando 27 projetos e abrangendo cerca de 200 hectares por proposta.
Quem pode participar e como se inscrever
A chamada pública ficará aberta até 21 de junho de 2025 e está voltada a entidades sem fins lucrativos, como institutos, fundações, associações e cooperativas que estejam legalmente constituídas há pelo menos dois anos. Também será possível a apresentação de propostas em consórcio.
Os projetos selecionados terão até 48 meses para serem executados, sendo os primeiros 24 meses destinados à implementação das ações de restauração e o restante para monitoramento e manutenção das áreas recuperadas.
Locais prioritários para restauração
As áreas elegíveis para restauração incluem:
- Assentamentos rurais da reforma agrária
- Unidades de conservação
- Áreas de preservação permanente (APPs)
- Reservas legais
- Pequenas propriedades privadas de até quatro módulos fiscais cadastradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural)
- Terras indígenas e territórios quilombolas
- Áreas públicas não destinadas (desde que 50% das áreas contempladas sejam em assentamentos)
Restaura Amazônia: um passo para a recuperação florestal
A iniciativa Restaura Amazônia busca apoiar projetos de restauração ecológica e produtiva por meio de chamadas públicas, selecionando parceiros gestores para implementar as ações. O projeto faz parte do Arco da Restauração, que visa recuperar 6 milhões de hectares até 2030.
Em 2023, o Governo Federal já havia anunciado um aporte de R$1 bilhão para o programa, sendo R$450 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia, que é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e coordenado pelo MMA.
Os três parceiros gestores selecionados para coordenar as ações do programa são:
- Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) – Macrorregião 1
- Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) – Macrorregião 2
- Conservation International do Brasil (CI Brasil) – Macrorregião 3
Primeira fase priorizou Unidades de Conservação
Os primeiros editais do Restaura Amazônia foram lançados em novembro de 2023, com foco na restauração de Unidades de Conservação (UCs). O programa contou com R$50 milhões do BNDES e contrapartida de igual valor da Petrobras. Atualmente, 34 projetos estão em fase de análise, com investimentos distribuídos da seguinte forma:
- R$30 milhões para a macrorregião 1
- R$30 milhões para a macrorregião 2
- R$40 milhões para a macrorregião 3
Com o novo edital lançado nesta sexta-feira, o Governo Federal reforça sua estratégia de preservação e recuperação da Amazônia, aliando restauração ambiental ao desenvolvimento sustentável das comunidades locais.
Por Cristiane Ferreira
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