A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na quarta-feira (26), sua primeira reunião de 2025, abordando temas cruciais para o setor, como a ação antidumping contra a importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai, a identificação individual de bovinos e o plano de ação para o ano.
O presidente da comissão, Ronei Volpi, abriu o encontro destacando a atuação do colegiado para atender as demandas do setor neste ano. Em seguida, o consultor Rodrigo Pupo apresentou atualizações sobre a investigação de antidumping do leite em pó.
A ação foi aberta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em dezembro de 2024, a pedido da CNA. Segundo Pupo, já foram identificados indícios de dumping nas importações de leite em pó desses países, resultando em impactos negativos para a produção doméstica. “Verificou-se que a indústria doméstica apresentou, em geral, deterioração de seus indicadores quantitativos e no resultado e margem obtidos, considerando que a elevação do custo de produção não pôde ser integralmente repassada aos preços de venda”, explicou o consultor.
Pupo informou que 20 empresas importadoras no Brasil e sete exportadoras argentinas e uruguaias foram envolvidas na investigação e protocolaram respostas ao governo brasileiro. Nos próximos dias, novas informações devem ser solicitadas às empresas. A CNA tem acompanhado o processo e prestado esclarecimentos ao governo em resposta aos argumentos apresentados pelas partes investigadas. O Departamento de Defesa Comercial deve deliberar sobre o tema entre abril e junho. No melhor cenário, a investigação será concluída até outubro de 2025, mas pode ser prorrogada até junho de 2026.
Identificação individual de bovinos
A reunião também debateu o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), lançado em dezembro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O coordenador de Produção Animal, João Paulo Franco, explicou que o ministério formará um novo grupo de trabalho, com participação da CNA, para definir os próximos passos da implantação do sistema de identificação animal. O prazo para o desenvolvimento e integração do sistema entre o Mapa e os estados é de até dois anos.
A exigência de identificação dos animais só entrará em vigor após a implantação dos sistemas federal e estaduais, com um período de transição. O processo será dividido em duas etapas: primeiro, a identificação de fêmeas vacinadas contra brucelose no momento da vacinação; depois, a identificação de todos os bovinos. O prazo máximo para implementação dessas etapas será de seis anos após a estruturação dos sistemas de gestão das informações.
Plano de ação para 2025
O assessor técnico da comissão, Guilherme Dias, apresentou as estratégias do colegiado para este ano. Além da ação antidumping, a comissão busca desenvolver ferramentas de gestão de risco para a atividade, como o mercado futuro do leite. “Queremos trazer desenvolvimento para o setor e melhores condições para a produção nacional”, comentou Dias. A proposta é permitir que produtores e indústrias negociem o leite a preços futuros, utilizando um seguro de preços de compra e venda. “Se o produtor trava o preço do leite a R$ 2,50 por litro e, no momento da liquidação do contrato, o mercado físico aponta para R$ 2,00, ele entrega o leite a R$ 2,00 e recebe R$ 0,50 do seguro”, explicou.
Para isso, um Grupo de Trabalho foi criado na CNA, avançando significativamente em 2024 e continuando os trabalhos em 2025.
Outra frente de atuação será o combate à brucelose, com diversas ações voltadas para o controle da enfermidade no país.
A comissão também pretende impulsionar a aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional que beneficiam o setor. Entre eles, o PL 10.556/2018, que proíbe o uso da nomenclatura de produtos lácteos em itens que não sejam derivados do leite, e o PL 952/2019, que estabelece regras sobre o prazo de validade mínimo do leite em pó importado para o Brasil.
Com informações da CNA
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