O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (18), a Resolução que institui o Comitê Técnico do Programa de Aceleração da Transição Energética (CT-Paten). Presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o grupo será responsável pela regulamentação, execução e supervisão da Lei do “Paten” nº 15.103/2025, estabelecendo critérios e procedimentos para aprovação de projetos voltados à sustentabilidade no setor energético.
O “Paten” é considerado o maior programa de financiamento da história do Brasil para projetos de transição energética, oferecendo juros reduzidos para incentivar iniciativas sustentáveis. A proposta prevê investimentos de até R$ 600 bilhões, com foco na geração e no uso eficiente de energia de baixo carbono, descarbonização do transporte e substituição de fontes fósseis.
“Criamos o colegiado para colocar em prática essa política fundamental conquistada em 2025. Com o Paten, vamos revolucionar a transição energética, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a inovação. Esta iniciativa reafirma nosso compromisso com ações concretas para enfrentar a mudança climática, alinhando o Brasil às metas globais de redução de emissões e à construção de uma economia de baixo carbono”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
O programa também estabelece o “Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável” (Fundo Verde), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse fundo oferecerá garantias para o financiamento de projetos sustentáveis, utilizando instrumentos como direitos creditórios, precatórios e créditos tributários junto à União.
Os recursos serão direcionados para investimentos em setores estratégicos da economia verde, incluindo biocombustíveis, hidrogênio, armazenamento de energia e outras fontes renováveis.
Atribuições do comitê
O “CT-Paten”, sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), terá a função de acompanhar as regulamentações do setor, coordenar propostas para subsidiar decisões do CNPE e do Poder Executivo e promover a participação de representantes da sociedade civil, academia e setor privado na formulação das políticas de transição energética.
Inicialmente, o comitê terá duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante aprovação do CNPE.
O MME coordenará o “CT-Paten”, que contará com representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda; dos Transportes; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; de Portos e Aeroportos; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Agricultura e Pecuária; do Planejamento e Orçamento; e das Cidades, além da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do BNDES e dos estados federativos.
Com informações do MME
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