Em um marco histórico após mais de duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia anunciaram, em Montevidéu, no dia 6 de dezembro de 2024, a conclusão do Acordo de Parceria entre os blocos. Esse entendimento integra cerca de 718 milhões de pessoas e abrange um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões, representando um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio no mundo.
Acordo e implicações para a agropecuária
O acordo oferece condições vantajosas para o setor agropecuário, incluindo uma ampla liberalização tarifária de produtos brasileiros no mercado europeu. Entre os principais benefícios estão cotas significativas para exportação de carne bovina, aves, suína, açúcar e etanol, com condições diferenciadas e tarifas reduzidas ou zeradas em etapas escalonadas. Por exemplo, o etanol destinado à indústria terá uma cota inicial de 450 mil toneladas com tarifa zero, enquanto o arroz terá uma cota de 60 mil toneladas nas mesmas condições.
Além disso, o texto preserva os elevados padrões sanitários e fitossanitários do Mercosul, facilitando o comércio agropecuário e assegurando transparência nas negociações. Produtos como frutas frescas, cachaça e mel também terão tarifas reduzidas ou eliminadas, fortalecendo a competitividade do Brasil no mercado europeu.
Impactos econômicos projetados
Estudos estimam que o acordo terá um impacto positivo de 0,34% no PIB brasileiro até 2044, equivalente a R$ 37 bilhões, além de um aumento de 0,76% nos investimentos e uma redução de 0,56% nos preços ao consumidor. As exportações totais do Brasil devem crescer 2,65%, com um acréscimo de R$ 52,1 bilhões. Setores como o agronegócio são os principais beneficiados, consolidando o papel do Brasil como potência alimentar global.
Compromisso com sustentabilidade e desenvolvimento
O capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável inclui dispositivos inéditos que promovem cadeias produtivas responsáveis, alinhadas ao Acordo de Paris. Produtos sustentáveis do Mercosul terão tratamento favorecido no comércio com a UE, enquanto práticas de descarbonização e empoderamento feminino ganham destaque.
Além disso, o Brasil assegurou flexibilidade em setores estratégicos como minerais críticos e o setor automotivo, promovendo a industrialização e o desenvolvimento sustentável. A União Europeia comprometeu-se a criar um fundo de cooperação para apoiar a implementação do acordo, especialmente para setores vulneráveis, fortalecendo a integração econômica entre os blocos.
Próximos passos
Com a conclusão das negociações, os textos do acordo passam agora por revisão legal e tradução para as línguas oficiais dos dois blocos. A assinatura e ratificação pelos parlamentos dos países membros são etapas necessárias para sua entrada em vigor. O Brasil, que deverá sediar a Cúpula Brasil-UE em 2025, já sinalizou que o acordo é central para diversificar suas parcerias comerciais e fomentar o desenvolvimento industrial e agropecuário sustentável.
Esse acordo representa um marco não apenas para a integração comercial, mas também para o fortalecimento das relações entre Mercosul e União Europeia, promovendo uma ordem global mais cooperativa e sustentável.
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