O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou, nesta semana, de audiência com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na sede da Pasta, em Brasília (DF). O encontro partiu de solicitação do diretor presidente da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística (Logística Brasil), André Seixas, para debater o anteprojeto de lei apresentado pela Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (CEPORTOS), da Câmara dos Deputados.
A Logística Brasil e o Cecafé expuseram ao ministro a preocupação quanto ao relatório apresentado, especialmente em relação à supressão da garantia de modicidade, o que prejudicará os usuários portuários ao retirar a garantia de que não haverá preços abusivos, o que impactará, por conseguinte, a competitividade da economia nacional, especialmente os embarcadores, exportadores, importadores e consumidores finais dos produtos que passam pelos portos.
“A proposta de supressão da garantia da modicidade é inaceitável e impacta a possibilidade de o Estado, através da regulação, proporcionar competitividade aos nossos produtos, causando grandes prejuízos econômico-financeiros ao Brasil e, inclusive, podendo afastar a possibilidade de entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que garante ao país ter um selo de viabilidade para negócios e investimentos”, aponta Eduardo Heron, diretor técnico do Cecafé, que representou a entidade na audiência.
Ele explica que esse cenário ocorre porque o anteprojeto propõe preços sem limites para a carga, com o fim da garantia da modicidade nos valores e tarifas aos usuários, condição vital no que tange à serviço adequado na futura lei.
“Ainda mais preocupante é o fato do relatório, na contramão da lógica, propor a garantia da modicidade para as tarifas pagas pelos operadores portuários e armadores, ou seja, esses terão preços e tarifas com limites, o que viola a isonomia para a garantia da modicidade entre eles e o usuário”, critica.
Heron lembrou ao ministro que o cenário aos exportadores brasileiros já é crítico devido aos gargalos logísticos nos portos do país, que tem impactado diretamente os embarques.
“Somente em nosso exemplo do café, apesar da exportação recorde de 4,9 milhões de sacas do produto em outubro, os múltiplos atrasos e as constantes alterações de escala de navios para exportação, além de frequentes rolagens de cargas, fizeram com que o país acumulasse 1,7 milhão de sacas, ou 5.203 contêineres, não embarcadas em 2024 até aquele mês, conforme os dados do Boletim Detention Zero, que desenvolvemos em parceria com a ElloX”, revela.
O diretor do Cecafé completa que o não embarque dessas 1,7 milhão de sacas fez com que o Brasil deixasse de receber US$ 489,72 milhões, ou R$ 2,754 bilhões, como receita cambial, considerando um preço médio FOB de exportação de US$ 285,21 por saca (café verde) e a média do dólar de R$ 5,6235 em outubro.
“Essa não é uma perda apenas nas transações comerciais do país, mas também aos produtores brasileiros de café, pois eles recebem menos repasses dos preços do embarque do produto, que, em média, é de cerca de 90% do valor exportado”, informa.
Heron também revelou ao ministro de Portos e Aeroportos que esses entraves vêm gerando, inclusive, prejuízos milionários aos exportadores de café do Brasil.
“Somente em outubro, em função desses gargalos logísticos nos portos brasileiros, nossos associados acumularam um ‘prejuízo portuário’ de R$ 6,986 milhões, que envolvem gastos extras com armazenagens adicionais, detentions, pré-stacking e antecipação de gates. No acumulado de 2024, esses danos ao caixa dos exportadores já chegam a R$ 30,4 milhões”, lamenta.
Conforme ele, Silvio Costa Filho ficou surpreso com os números apresentados pelo Cecafé e com as preocupações expostas junto com a Logística Brasil a respeito do anteprojeto de lei da CEPORTOS.
“O ministro se mostrou solidário a essas matérias e pediu que continuemos provendo o Ministério e a sua equipe com essas informações importantes para que possam avaliar, de forma real, o cenário logístico e buscar soluções que possam mitigar esses riscos”, conclui.
Além de Heron, Seixas e o ministro, também participaram da audiência, pelo governo federal, Alex Ávila, secretário Nacional de Portos; Tetsu Koike, diretor de Programa de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação; e Karênina Martins, analista de Infraestrutura e Coordenadora-Geral do GM/MPOR.
Fonte: Cecafé
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