O compartilhamento de dados a partir do Conecta GOV.BR gerou uma economia de R$ 2, 41 bilhões, tanto para a administração pública quanto para os cidadãos, entre janeiro e outubro de 2024. O valor economizado representa praticamente o dobro na comparação com o mesmo período do ano passado, que ficou em R$ 1, 21 bilhão. Já em 2022, a redução dos gastos ficou estimada em R$ 714,7 milhões. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta quarta-feira (4/12 ).
“Esses valores são o resultado do esforço desse governo para promover o compartilhamento de dados entre sistemas governamentais. Estamos usando a tecnologia para simplificar a vida das pessoas e melhorar os serviços públicos ofertados a toda a população brasileira”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Desde o início de 2023, o Conecta GOV.BR já gerou uma economia de R$ 3,95 bilhões.
“Um dos pilares da atuação da Secretaria de Governo Digital (SGD) é aprimorar a identificação dos brasileiros em meios digitais por meio do GOV.BR. O Conecta GOV.BR é fundamental nesse processo, pois promove a interoperabilidade entre sistemas, contribuindo para a redução de gastos”, explica Mascarenhas. Atualmente, o GOV.BR possui mais de 162 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.300 serviços públicos digitais.
O Conecta GOV.BR possibilita a troca automática e segura de informações entre sistemas, para que o cidadão não tenha de reapresentar informações que o governo já dispõe. Com esta iniciativa, as pessoas não precisam mais peregrinar entre órgãos para apresentar comprovantes exigidos para a prestação de um serviço público.
Serviços disponíveis
Um dos exemplos é a Plataforma de Governança Territorial, onde é possível encontrar todos os serviços do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essa plataforma utiliza as bases do CPF e CNPJ disponíveis no Conecta GOV.BR para validação automática de dados de pessoas que fizeram algum tipo de solicitação ao órgão. O principal serviço é o requerimento de título de regularização fundiária e de assentamento da reforma agrária.
Outro exemplo do uso do Conecta GOV.BR é o Passe Livre Interestadual, que pode ser solicitado pela internet. Voltado para pessoas com deficiência comprovadamente carentes, com renda familiar de até um salário-mínimo por pessoa, o serviço digital dá gratuidade de passagens de ônibus em viagens interestaduais. O serviço utiliza as seguintes bases do programa: CPF, CadÚnico , Certidão da Pessoa com Deficiência e Faixa de renda de Grupo Familiar.
A solução desenvolvida pelo Ministério da Gestão também foi utilizada no processo de inscrição para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O Conecta GOV.BR possibilitou aos candidatos terem a isenção da taxa de inscrição deferida a partir da base de dados do CadÚnico. No serviço público, o programa ainda ajuda a diminuir as fraudes e erros, pois possibilita que os servidores deixem de conferir manualmente as informações apresentadas pelo cidadão.
Em fevereiro deste ano, o Governo Federal passou a oferecer o programa para estados e municípios. Até o momento, Minas Geraise São Paulo são os primeiros entes a utilizar o Conecta GOV.BR, possibilitando a troca de informações automática e segura entre os sistemas federais e estaduais. Segundo o secretário, o objetivo é promover a integração federativa para ampliar a transformação digital, o que beneficia a população brasileira.
Como foi feito o cálculo
Para estimar a economia gerada pela ferramenta, o MGI trabalhou para identificar quais as tarefas (dos cidadãos e dos agentes públicos) foram eliminadas em função da integração de dados promovida em um serviço específico. Para cada tarefa eliminada, foi estimado o tempo economizado.
Esse tempo foi então monetizado, com base no valor de remuneração dos agentes públicos e da renda média dos usuários do serviço. Por fim, os técnicos do ministério multiplicam pelo volume anual de atendimentos que se beneficiaram da integração.
Ao todo, já foram realizadas mais de 1,3 bilhão de transações no Conecta GOV.BR, sendo 980 serviços públicos com obtenção automática de informação e 95 unidades federais que já se integraram ao Conecta GOV.BR. Criado em 2020, o programa já gerou uma redução nos gastos estimada em R$ 5,85 bilhões.
A troca automática de informações entre sistemas do governo é um direito dos cidadãos, garantido pela Lei nº 14.129/2021 (Lei de Governo Digital). O trabalho é realizado seguindo o estabelecido também na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LGPD).
Infraestrutura Nacional de Dados
O Conecta GOV.BR é uma das iniciativas no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) , lançada oficialmente em setembro pelo Governo Federal. A IND é um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação. Essa infraestrutura visa promover o uso estratégico dos dados que estão em posse dos órgãos e entidades do governo federal, de forma a incentivar a interoperabilidade.
“Desde o início desta gestão, estamos trabalhando para ampliar a governança e o compartilhamento dos dados entre os órgãos e entidades federais”, afirmou Mascarenhas.
“Nosso objetivo é melhorar o serviço público, empoderar os cidadãos e promover o desenvolvimento econômico e social a partir do uso de soluções tecnológicas”, acrescentou.
Fonte: Seagri/ SP
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