A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2694/21, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas cobradas para registrar pesquisas, tecnologias e produtos.
O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recomendou a aprovação do texto.
“Essa isenção contribuirá para que a Embrapa continue a desempenhar seu papel fundamental na pesquisa agropecuária”, afirmou.
Pelo texto, já aprovado pelo Senado, a Embrapa ficará isenta por prazo indeterminado de cobranças feitas pelos seguintes órgãos:
- Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura;
- Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi);
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); e
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, a Embrapa hoje enfrenta dificuldades que chegam a impossibilitar a quitação, junto ao Inpi, de contribuições para emitir e proteger as patentes de alguns produtos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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