Nesta quarta-feira, 27 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de votação do Projeto de Lei nº 1406/2024, conhecido como ‘PL da Reciprocidade Ambiental’.
De autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), a proposta estabelece novas diretrizes para a participação do governo brasileiro em acordos internacionais e proteger o País de sanções por conta de cláusulas ambientais severas impostas por países signatários.
A proposta ganhou impulso com as declarações polêmicas do CEO global do grupo Carrefour, Alexandre Bompard, que anunciou que a empresa francesa iria deixar de comercializar carne proveniente dos países do Mercosul, incluindo o Brasil, para ‘proteger’ a pecuária local.
Diante da repercussão negativa no Brasil, Bompard se viu obrigado a recuar, porém, a carta de desculpas endereçada ao governo brasileiro não convenceu a bancada ruralista.
“A intenção do CEO do grupo Carrefour foi clara: difamar a pecuária brasileira. A França é contrária ao acordo Mercosul-União Europeia e espalha desinformação para comprometer a imagem do nosso país no mercado europeu e no resto do mundo”, disse Tião Medeiros. “A nossa pecuária é forte, tecnológica, comprometida com a sustentabilidade e opera com rigorosos processos de qualidade. Não admitimos que o Brasil realize acordos comerciais com países que não nos respeitam”, afirmou.
Com a urgência de votação aprovada, a tramitação do PL 1406/2024 irá ganhar celeridade, pois o mérito da matéria será discutido e votado no plenário, sem precisar passar pelo crivo das comissões da Câmara.
O PL 1406/2024 recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira. O relator da proposta na Câmara será o deputado federal Zé Vítor (PL-MG), que fará ajustes ao texto apresentado por Tião para estar em consonância com o projeto de lei apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
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