O Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca permitir que cooperativas possam acessar recursos de três importantes fundos públicos: o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A proposta, que já recebeu aprovação no Senado, visa fomentar o desenvolvimento de infraestrutura e empreendimentos produtivos nas regiões abrangidas por esses fundos.
De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto pretende fortalecer o setor cooperativo, promovendo a criação de novos negócios, empregos e renda, especialmente em áreas que necessitam de maior investimento para seu crescimento econômico. Segundo Arns, o acesso a esses fundos contribuirá significativamente para o desenvolvimento regional e da economia cooperativa.
O próximo passo para o avanço da proposta será a análise nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a tramitação nas comissões, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Se aprovado também pela Câmara dos Deputados, o PLP 262/19 poderá se tornar lei, proporcionando novas oportunidades de financiamento para cooperativas em regiões estratégicas do Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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