O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 938.458.061 para ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Região Amazônica. Dentre os valores liberados, estão R$ 418 milhões para o pagamento de auxílio extraordinário a pescadores contemplados pelo seguro defeso na Região Norte e que foram prejudicados pela grave estiagem, conforme previsto em outra MP publicada este mês pelo Governo Federal.
O valor de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, será pago em parcela única para 148.046 pescadores e pecadoras artesanais de 115 municípios que tiveram o reconhecimento, pelo Governo Federal, da situação de calamidade ou emergência por conta dos efeitos da seca na região.
A Medida Provisória também autoriza a aplicação de R$ 238 milhões pelo Fundo Nacional de Saúde para ações de vigilância em saúde, atenção ambulatorial e hospitalar, disponibilização de suprimentos e medicamentos básicos, além de proteção e reparação da saúde indígena. O Fundo Nacional de Segurança Pública poderá destinar R$ 25,8 milhões em políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade, bem como na atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Para fortalecer as operações integradas da FNSP, os valores serão utilizados na atuação de 120 profissionais, pelo período de 100 dias.
Para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), foram destinados R$ 143 milhões a ações de proteção e defesa civil que objetivam proporcionar o atendimento com ações de resposta e de recuperação aos municípios afetados pela seca, estiagem e incêndios florestais.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberá R$ 36,7 milhões para diversas atividades como locação de aeronaves, capacitação e estruturação das equipes de fiscalização, contratação de profissionais especializados, dentre outros. Ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), será mobilizado R$ 1,4 milhão em recursos para proteger áreas de assentamento, além de garantir a segurança das famílias e a preservação do meio ambiente.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) terá R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias de acesso à água para consumo humano e de produção de alimentos por meio do Programa Cisternas.
Fonte: Casa Civil
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