Em entrevista concedida à equipe do Agro+, na porta do Ministério da Agricultura, nesta quarta-feira (2), o ministro Carlos Fávaro destacou a recente pressão do Brasil sobre a União Europeia em relação à nova legislação que visa combater o desmatamento.
“O Brasil tem compromisso com o meio ambiente, o Brasil tem compromisso em agir contra as mudanças climáticas. O combate ao desmatamento são pautas muito sólidas pelo governo brasileiro”, afirmou.
Fávaro falou sobre a abordagem da União Europeia, afirmando que “o problema é que a União Europeia, o congresso da União Europeia, tomou uma medida de forma unilateral e que transcende a soberania também brasileira e de vários países”.
Ele explicou que, por determinação do presidente Lula, redigiu uma carta em conjunto com o chanceler Mauro Vieira, “reagindo à entrada em vigor dessa legislação da Comunidade Europeia que restringe o acesso dos produtos brasileiros”.
O ministro reafirmou o compromisso do Brasil com a preservação ambiental, mas destacou que “não pode ser transgredido as legislações brasileiras”. Ele mencionou que o Brasil possui “um código florestal dos mais exigentes do mundo” e que a manifestação do governo pede o adiamento da entrada em vigor da legislação europeia. Essa iniciativa, segundo ele, foi aderida por toda a América do Sul, incluindo Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia.
Fávaro comentou que “nós estávamos no G20 favoráveis ao adiamento também, compreendendo que não era ideal”. Ele se mostrou otimista em relação à manifestação da Comunidade Europeia.
“O adiamento ainda não tá concluído, mas eu quero crer que, pelas vias diplomáticas, nós vamos ter o adiamento então da entrada em vigor dessa legislação”, disse.
O ministro também ressaltou a importância do Código Florestal brasileiro.
“Olha, não tem nenhum país do mundo que consegue cumprir um código florestal como os produtores e produtoras brasileiros cumprem. A nossa própria ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, insiste em dizer que é a imensa maioria, e ela chega a falar números: mais de 98% dos produtores brasileiros cumprem o Código Florestal”. Ele acrescentou que “se tem algum produtor ou produtora que não pode nem ser chamado de produtor que transgride o código florestal, que seja punido por isso”.
Ele destacou ainda que “a imensa maioria dos produtores brasileiros são os maiores preservacionistas do mundo e, portanto, não podem sofrer punições internacionais”.
Fávaro finalizou dizendo que “o governo brasileiro, e é determinação do presidente Lula, que nós estamos atentos na defesa dos produtores brasileiros e assim fizemos nessa carta à Comunidade Europeia”.
Mais cedo, o secretário de Relações Comerciais do Ministério da Agricultura, Roberto Peroza, também comentou a situação.
“Recebemos com entusiasmo o bom senso da Comissão Europeia entender que o prazo está vívido e agora aguardamos as diretrizes tanto para a certificação das exigências, assim como para o risco país que é solicitado pela lei. Então, é um fôlego que nós temos, não só para o Brasil, mas para todos os países produtores do mundo”, afirmou.
A situação continua em evolução, com as autoridades brasileiras atentas às novas diretrizes que podem impactar o comércio internacional e a atuação dos exportadores. A nova legislação impõe multas severas às empresas que não comprovarem a conformidade ambiental dos produtos, gerando preocupações entre exportadores brasileiros e importadores europeus, que questionam a clareza das regras de fiscalização e aplicação de multas.
Por Cristiane Ferreira com informações de Naiane Carvalho
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